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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Tocantins
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)

#2101240 FGV - 2022 - Técnico Judiciário (TJ TO)/Apoio Judiciário e Administrativo

O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por equiparação.


Sobre esse tema, é correto afirmar que:


Outras questões do mesmo concurso: TJ TO / TJ (TJ TO) / 2022 / Apoio Judiciário e Administrativo

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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Escrita Objetiva- Conhecimentos Específicos
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