#2100863 FGV - 2022 - Técnico Judiciário (TJ TO)/Apoio Judiciário e Administrativo

João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício.
Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.

Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

na vara federal mais próxima do local de seu domicílio;
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, o que decorre da própria ordem constitucional;
perante a vara do trabalho, considerando que a proteção previdenciária é um direito social associado ao trabalho;
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, ou na vara federal mais próxima, conforme sua livre escolha.