#199078 VUNESP - 2008 - Notário e Registrador (TJ SP)/Remoção/5º

Assinale a alternativa correta no que pertine ao programa especial de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei n.º 9.807/99).

A circunstância da alteração do nome completo será averbada à margem do registro original, com expressa referência ao novo nome que ficará protegido pelo sigilo do registro e pela cautela do oficial registrador.
A circunstância da alteração do nome completo será averbada à margem do registro original de nascimento sem, no entanto, constar o novo nome.
A circunstância da alteração do nome completo resulta no cancelamento do registro original de nascimento, com expressa referência à sentença autorizatória e ao Juiz que a exarou, bem como o novo nome, tudo a fim de ser possível eventual retorno ao status quo na hipótese de cessação das ameaças.
A circunstância da alteração do nome completo resulta no cancelamento do registro original de nascimento, no qual deverá constar expressa referência à sentença autorizatória e ao Juiz que a exarou. Novo termo deverá ser lavrado sem qualquer menção à situação que lhe deu origem, tudo a fim de que a integridade física do beneficiário seja preservada.