Enunciados de questões e informações de concursos

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

 

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.