Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de
habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
No caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Para alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade.
Quando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.