#192588 VUNESP - 2011 - Juiz Estadual (TJ SP)/183º

Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.

A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.
A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.
A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela prática do mesmo crime.
A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.