#192567 VUNESP - 2011 - Juiz Estadual (TJ SP)/183º

No litisconsórcio necessário:

há entre os réus comunhão de obrigações relativamente à lide.
os direitos e obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito.
a lei estabelece a presença de uma ou mais pessoas no processo, sob pena de nulidade.
o processo será extinto de plano, sem exame do mérito, se não estiverem presentes todos aqueles que a lei determina.
o juiz deverá decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.