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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#192584 VUNESP - 2011 - Juiz Estadual (TJ SP)/183º

Considere as afirmações a seguir.


I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente.


II. Cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente.


III. O foro competente para a ação de adoção é o do domicílio do adotante.


IV. Não há restrição quanto à diferença de idade entre o adotante e o adotado.


V. O foro competente para a ação da adoção é o do domicílio do adotando.


Estão corretos apenas os itens


Outras questões do mesmo concurso: TJ SP / JE TJSP / 2011

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