Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre a Lei Orgânica do Município de Ponte Nova, analise as asserções a seguir.
I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem à prevenção e à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O Poder Público contratará preferencialmente a rede privada de saúde para assegurar a plena cobertura assistencial à população, a qual será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da seguridade social, da União, do Estado e do Município, além de outras fontes, que constituirão o fundo municipal de saúde.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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