Enunciados de questões e informações de concursos
Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais.
Julgue o item a seguir, acerca desses instrumentos.
Aos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, são destinados 5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Os recursos desses fundos deverão ser aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo dessas regiões, por meio de instituições financeiras de caráter regional. Do montante dos recursos, 50% são destinados à região Nordeste, 25% à região Norte e 25% à região Centro-Oeste.
Outras questões do mesmo concurso: SEN / CL (SEN) / 2002 / Assessoramento em Orçamentos / "Sem Especialidade"
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