Enunciados de questões e informações de concursos
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Segundo jurisprudência pacificada, não pode ser computado tempo de trabalho prestado em idade inferior aos 16 (dezesseis) anos de idade.
II. É admitida jurisprudencialmente como início de prova material a qualificação, como agricultor, em certidões e documentos expedidos em nome de integrantes do grupo familiar.
III.A exigência de início de prova material para contagem de tempo de serviço não admite exceções, seja por lei, seja pela jurisprudência dos tribunais superiores.
IV.Os benefícios previdenciários de valor mínimo são concedidos ao segurado especial rural independentemente do pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao período ou da correspondente indenização.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 4 / JF TRF4 / 2005
