Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
 

I. Não são cabíveis no processo cautelar, segundo a doutrina majoritária, a denunciação da lide, o chamamento ao processo e a oposição, mas admite-se a assistência e a nomeação à autoria.

II. A sentença proferida contra a Fazenda Pública, em processo cautelar, não se encontra sujeita ao reexame necessário.

III.Configura hipótese de substituição processual, segundo entende a doutrina majoritária, a assunção do processo pelos herdeiros quando falece a parte.

IV.A competência para o processo cautelar é do juiz da causa principal, mas, em caso de urgência, mostrando-se inviável o requerimento perante este, a medida cautelar pode ser requerida ao juiz do local dos bens em risco de lesão, que, em seguida, remeterá os autos ao juiz competente, que poderá manter ou não a liminar.




spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.