Enunciados de questões e informações de concursos
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Não são cabíveis no processo cautelar, segundo a doutrina majoritária, a denunciação da lide, o chamamento ao processo e a oposição, mas admite-se a assistência e a nomeação à autoria.
II. A sentença proferida contra a Fazenda Pública, em processo cautelar, não se encontra sujeita ao reexame necessário.
III.Configura hipótese de substituição processual, segundo entende a doutrina majoritária, a assunção do processo pelos herdeiros quando falece a parte.
IV.A competência para o processo cautelar é do juiz da causa principal, mas, em caso de urgência, mostrando-se inviável o requerimento perante este, a medida cautelar pode ser requerida ao juiz do local dos bens em risco de lesão, que, em seguida, remeterá os autos ao juiz competente, que poderá manter ou não a liminar.