"Inéditas"

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão.

Xerxes, tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Atila, filho de Xerxes, estudante de direito para entender melhor as atribuições de seu pai, resolveu estudar o Código de Organização e Divisão Judiciárias. Assim, constatou que dentre as competências do Presidente está a de

autenticação das cópias de documentos particulares e a autenticação de certidões ou traslados de instrumentos do foro judicial ou extrajudicial, extraídos pelo sistema reprográfico.
proceder à inspeção e correição em sua unidade jurisdicional e nas serventias extrajudiciais quando de sua competência, pelo menos, uma vez por ano.
registrar os contratos, os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos das associações civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias e das fundações, exceto as de direito público.
comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil as infrações do seu Estatuto, quando praticadas por integrantes do quadro da Ordem.
aplicar as penas de advertência, de repreensão e de suspensão até noventa dias.