Enunciados de questões e informações de concursos
Dadas as proposições em relação à posse e exercício no cargo público,
I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
II. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
III. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
IV. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
V. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
verifica-se que
Outras questões do mesmo concurso: UFAL / Ass (UFAL) / 2008 / Administração
