Enunciados de questões e informações de concursos

Dados os itens sobre tipos de Correspondência Oficial,

 

I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

 

II. Memorando pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

 

III. Despacho é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente os despachos que são enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

 

IV. Edital é um documento utilizado para o estabelecimento de condições sobre assuntos de interesses variados, tornando-se público por meio de anúncios na imprensa, no Diário Oficial da União ou com afixação em lugares públicos.

 

V. Portaria é uma decisão de autoridade em processo, requerimento, parecer, abaixo-assinado ou outro. É ordenatório, quando dá prosseguimento a um expediente. O verbo é então usado no imperativo: comunique, faça, envie ou outro.

 

verifica-se que



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