Enunciados de questões e informações de concursos
Dadas as seguintes fases sobre gestão do patrimônio público,
I. RECEBIMENTO E ACEITE DO BEM: O recebimento do bem móvel no órgão dar-se-á via Almoxarifado Central e atenderá aos critérios definidos em normas próprias de cada ente estatal.
II. MOVIMENTAÇÃO: A movimentação consiste na formalização da inclusão física de um bem patrimonial no acervo do órgão, com a atribuição de um único número por registro patrimonial, ou agrupando-se uma seqüência de registros patrimoniais quando for por lote, que é denominado “número de movimentação”.
III. TOMBAMENTO DOS BENS PÚBLICOS: Caracteriza-se como tombamento de bens patrimoniais o conjunto de procedimentos relativos à distribuição, transferência, saída provisória, empréstimo e arrendamento a que estão sujeitos no período decorrido entre sua incorporação e desincorporação.
IV. ESCRITURAÇÃO: A escrituração é o processo de inclusão do bem por meio da sua identificação e valor, no acervo do órgão. A incorporação do bem é realizada por lançamento contábil no sistema utilizado pela Administração Pública, após registros de entrada nos sistemas de gerenciamento do Almoxarifado e do Patrimônio.
V. DESFAZIMENTO (DESINCORPORAÇÃO, BAIXA): O desfazimento é a operação de baixa de um bem pertencente ao acervo patrimonial do órgão e conseqüente retirada do seu valor do ativo imobilizado. Considera-se baixa patrimonial, a retirada de bem da carga patrimonial do órgão, mediante registro da transferência deste para o controle de bens baixados, feita exclusivamente pelo Setor de Patrimônio, devidamente autorizado pelo gestor.
verifica-se que
Outras questões do mesmo concurso: UFAL / Ass (UFAL) / 2008 / Administração
