#847032 VUNESP - 2012 - Especialista em Saúde I (Pref Cubatão)/Farmacêutico Bioquímico

Atenção: Esta questão está desatualizada.

De acordo com a Portaria n.º 4.217/2010, que regulamenta e aprova as normas de financiamento e de execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que:

os medicamentos e insumos para o combate ao tabagismo e para a alimentação e nutrição não integram o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.
o financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I, II e III dessa Portaria é de responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os valores mínimos de R$ 5,10 por habitante/ano pela União e R$ 1,86 por habitante/ano pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios.
os recursos financeiros do Ministério da Saúde serão transferidos em 2 parcelas semestrais, correspondendo a 1/2 (metade) do valor integral cada uma, nos meses de janeiro e julho.
para garantir a dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, é obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I, II e III pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
as Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros estaduais, municipais e do Distrito Federal, definidos no art. 2.º dessa Portaria, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.