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A Resolução n.º 44/2009 estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

 

De acordo com essa resolução, o Ambiente Destinado aos Serviços Farmacêuticos deve:

 

I. ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim;

 

II. quando destinado para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado, garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos;

 

III. ser provido de lavatório contendo água corrente e dispor de toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa;

 

IV. ser provido, obrigatoriamente, de pelo menos um sanitário com acesso independente e diverso daquele onde se realizam os serviços farmacêuticos;

 

V. dispor de conjunto de materiais para primeiros socorros identificado e de fácil acesso;

 

VI. dispor de procedimento de limpeza que deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.

 

Estão corretas as assertivas



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