Enunciados de questões e informações de concursos
São diretrizes gerais da Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.916/1998:
I. adoção de uma relação de medicamentos essenciais com produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população;
II. regulamentação sanitária de medicamentos, com ênfase no papel do gestor municipal nas questões relativas ao registro de medicamentos e autorização de funcionamento de empresas e estabelecimentos;
III. reorientação da assistência farmacêutica de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos;
IV. promoção do uso racional de medicamentos com ênfase também ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados.
Estão corretas as assertivas