Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas,
exceto:
as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
o valor do laudêmio recebido.
os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.