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Questão 1 de 1
Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte.
O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida Convenção, mas seu uso é disseminado na jurisprudência internacional.
Outras questões do mesmo concurso: IRBr / Diplomata / 2018
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - Prova Objetiva - Manhã
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1ª Fase - Prova Objetiva - Tarde
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