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Texto I
A pena de morte é uma flagrante violação dos direitos humanos e é incompatível com os princípios do tratamento humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o argumento de que a pena capital tem efeito dissuasório sobre o crime. No entanto, não há comprovação de que exista relação de causalidade entre a pena de morte e o controle efetivo da criminalidade, nem de que ela seja mais eficaz na redução do crime que a pena de reclusão. A própria Assembleia- Geral reconheceu que não existe prova conclusiva do valor dissuasório da pena de morte. Condenar alguém à pena de morte nega o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A execução é o castigo máximo e irrevogável, e o risco de executar uma pessoa inocente não pode ser ignorado. Trata-se de sanção discriminatória, já que as pessoas pobres, as pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas específicas têm maior probabilidade de ser condenadas à morte. É ainda mais preocupante quando utilizada como ferramenta política. Estamos particularmente preocupados com o fenômeno das condenações em massa, já que, às vezes, a pena de morte pode ser utilizada para purgar, controlar e intimidar uma população e para ameaçar opositores políticos.
Condenamos com firmeza a imposição da pena de morte na hipótese de qualquer delito e consideramos particularmente chocante o recurso a tal pena para punir crimes relacionados com as drogas. Além de sua completa ineficácia na luta contra o tráfico de drogas, a imposição da pena de morte em casos de delitos relacionados a drogas é claramente uma violação das obrigações internacionais de direitos humanos. O castigo deve ser proporcional à gravidade do delito e jamais ver-se agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante.
Instamos os Estados que ainda aplicam essa forma de castigo a juntarem-se a uma moratória universal da pena de morte, com vistas à sua completa abolição. Também instamos os Estados que ainda não o tenham feito a aceder ao Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte, ou a ratificá-lo.
Discurso da representante permanente do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a incompatibilidade entre a pena de morte e os direitos humanos. Genebra, jun./2015
Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.
Ao defender a tese de que o castigo deve ser proporcional à gravidade do delito, no último período do terceiro parágrafo, a diplomata introduz novo elemento no curso da argumentação, sem conexão com as ideias expressas nos dois períodos anteriores desse mesmo parágrafo, que tratam do tráfico de drogas.
Outras questões do mesmo concurso: IRBr / Diplomata / 2018
