#693155 CEBRASPE (CESPE) - 2018 - Diplomata (Terceiro Secretário)

Texto II

O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição (…) por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil. É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a população síria enfrenta. O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito.

Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.

Texto III

O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com a ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito, bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…) por graves violações de direitos humanos não deve de modo algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e sem precondições.

Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.

A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.

A partir das relações estabelecidas nos textos II e III, os seguintes elementos determinaram a mudança do voto brasileiro: participação brasileira nas negociações; referência à solução política, e não militar, para o conflito; e responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos, inclusive da oposição.