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Enunciados de questões e informações de concursos

Superior Tribunal de Justiça
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

#625461 CEBRASPE (CESPE) - 2018 - Analista Judiciário (STJ)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

 

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.


Outras questões do mesmo concurso: STJ / AJ STJ / 2018 / Judiciária / Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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