Enunciados de questões e informações de concursos
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.
Outras questões do mesmo concurso: STJ / AJ STJ / 2018 / Judiciária / "Sem Especialidade"
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
1
2
3
4
5
5
6
7
7
8
9
10
11
12
13
13
14
15
15
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
