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Superior Tribunal de Justiça
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

 

A existência de estado gravídico é hipótese excepcional de permissão para casamento de pessoa que não tenha atingido a idade núbil.



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