Enunciados de questões e informações de concursos

Superior Tribunal de Justiça
Questão 1 de 1

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).


O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.



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