Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.


Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.



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