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As constituições modernas, habitualmente, incluem no seu texto uma Declaração de Direitos. No Brasil, as declarações de direito estiveram presentes em todas as constituições. Em algumas, eram mais abrangentes, em outras, mais reduzidas. O lamentável é que, muitas vezes, os direitos e garantias não foram devidamente respeitados na prática. É de se esperar que a conscientização do povo e a sua maior participação no governo aumentem cada vez mais o respeito às garantias declaradas na Constituição. O artigo 5.º, o mais longo da Carta de 1988, traz, em 77 incisos e dois parágrafos, uma detalhada Declaração de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Gleuso Damasceno Duarte. A Constituição explicada ao cidadão e ao estudante. 10.ª ed. Belo Horizonte: Lê, 1995, p. 22 (com adaptações).
À luz do texto acima e dos desdobramentos do tema por ele abordado, julgue o item que se segue, relativo a direitos e deveres individuais e coletivos.
Ao afirmar que “É de se esperar que a conscientização do povo e a sua maior participação no governo aumentem cada vez mais o respeito às garantias declaradas na Constituição”, o texto se refere a um dos incisos do art. 5.º, que prevê a possibilidade de ação judicial coletiva para o acréscimo de novos incisos no referido artigo.
Outras questões do mesmo concurso: PM DF / Cab (PM DF) / 2005
