Enunciados de questões e informações de concursos
Os direitos humanos, como referencial ético dos homens, são aqueles inerentes à pessoa humana, não necessitando que os legislem, ou mesmo que os queiram, são direitos naturais universais. Também são vistos como pretensões de direitos. Carl Schmitt conceituou-os como “direitos do homem livre e isolado, direitos que ele possui em face do Estado”. Para Bobbio, “por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos” e nascem de modo gradativo em virtude de determinadas situações.
Por sua vez, os direitos fundamentais, como “delineadores do perfil ético do direito e definidores da ação estatal em seus diversos setores (executivo, legislativo e judiciário)”, caracterizam-se como “aqueles que cada ordenamento jurídico específico considera como tais, variando segundo a normatização de cada Estado. São direitos absolutos e imutáveis”, visando tutelar, como os direitos humanos, a liberdade, a vida e a dignidade da pessoa humana.
Internet: <http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dconst0051.htm> (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue o item subseqüente.
Caso a expressão “em virtude” seja substituída por em conseqüência, a correção gramatical e o sentido da informação ficam prejudicados.
Outras questões do mesmo concurso: PM DF / Cab (PM DF) / 2005
