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Câmara Municipal de Tatuí
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

 

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada



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