Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. De acordo com o referido Estatuto, configura-se tratamento cruel ou degradante: