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#3365397 Tec Literal - 2025 - Analista Judiciário (TRT 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

 

Aos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contado dapublicação do acórdão ou de suas conclusões no Diário Oficial.



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