Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Aos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contado dapublicação do acórdão ou de suas conclusões no Diário Oficial.