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Questão 1 de 1
#3302518 Tec Literal - 2025 - Analista Judiciário (TRT 1ª Região)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 14.321 de 2022, que altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).
Outras questões do mesmo concurso: TRT 1 / AJ TRT1 / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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