#3363356 Tec Literal - 2025 - Analista Judiciário (TRT 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público no julgamento dos processos de competência originária ou recursos nos órgãos colegiados do Tribunal, por quaisquer dos seus membros ou representante do Ministério Público do Trabalho presentes à sessão, o julgamento será suspenso para que as partes e o Ministério Público do Trabalho se manifestem sobre a arguição no prazo comum de 10 dias.

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