#3207829 VUNESP - 2024 - Analista (Pref Aparecida (SP))/Compras e Licitação

Arquimedes, prefeito municipal, objetivando desenvolver projetos de ações municipais futuras a serem executadas no período de 4 anos, contratou um grupo de 10 engenheiros e 10 economistas, por prazo determinado, sem concurso público, por processo seletivo simplificado, com base unicamente no permissivo da Constituição de 1988 e mediante a edição de Decreto. Transcorrido o prazo previsto de 12 meses da contratação, muito satisfeito com o desempenho dos profissionais, o prefeito editou novo Decreto efetivando os contratados nos cargos públicos respectivos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar, à luz da previsão da Constituição de 1988, que

tanto a contratação inicial como a efetivação obedeceram às normas constitucionais, tendo em vista o princípio da eficiência.
a contratação inicial observou o disposto na Constituição Federal, mas houve violação quanto à efetivação sem a realização de concurso público.
os atos foram contrários à Constituição, pois ela exige lei específica prevendo necessidade temporária de excepcional interesse público para contratação por tempo determinado, bem como concurso público para acesso aos cargos públicos.
a contração inicial não observou a exigência de lei específica autorizativa, mas a efetivação posterior foi correta, ocorrendo a convalidação ou sanatória, diante do interesse público.
não prevê a Constituição hipóteses de contratação por prazo determinado, exigindo sempre concurso público.