Enunciados de questões e informações de concursos
A Administração Pública poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública, na forma de regulamento.
Trata-se do procedimento auxiliar das licitações e das contratações denominado