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Conselho Federal de Nutricionistas
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988)

#3187676 QUADRIX - 2024 - Profissional de Atividades Estratégicas (CFN)/Advogado

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

 

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.


Outras questões do mesmo concurso: CFN / PAE (CFN) / 2024 / Advogado

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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Complementares
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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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