#3036003 MS CONCURSOS - 2024 - Advogado (Pref Formigueiro)

O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social.

De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta.

(  ) A seletividade da cobertura e do atendimento.

(  ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

(  ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios.

(  ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.