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Prefeitura Municipal de Formigueiro
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Sem classificação

#3035995 MS CONCURSOS - 2024 - Advogado (Pref Formigueiro)

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos políticos.

 

De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil.


Outras questões do mesmo concurso: Pref Formigueiro / Adv (Pref Formigueiro) / 2024

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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