#2934600 VUNESP - 2024 - Procurador do Município de Sorocaba

A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinação pública. Miguel, que havia perdido seu imóvel em uma enchente, decidiu ocupar a antiga sede da Procuradoria para lá fixar sua nova residência, realizando, para tanto, diversas benfeitorias. Passados seis anos, Marcelo, desempregado e sem ter onde morar, ameaça invadir o imóvel em que Miguel fixou residência. O Município de Sorocaba, verificando a confusão em seu imóvel, decide requerer a desocupação de Miguel.

Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Miguel

terá direito à indenização, pelo Município, em razão das benfeitorias realizadas.
tem direito à proteção possessória apenas em face do Município, uma vez que ele exerce a detenção de um bem dominical.
tem direito à proteção possessória apenas em face de Marcelo, uma vez que entre eles a disputa será relativa à posse.
apenas teria direito à proteção possessória em relação ao Município, caso se tratasse de bem de uso comum do povo.
tem direito à proteção possessória tanto em relação ao Município quanto a Marcelo.