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Enunciados de questões e informações de concursos

Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portarias da ADEMA (SE)

#2918917 Tec Literal - 2024 - Analista Ambiental (ADEMA SE)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria ADEMA-SE nº 82/2018, que dispõe sobre sobre a consulta ao IPHAN nos casos de licenciamento ambiental no âmbito da ADEMA.

 

No período que antecede a emissão das licenças de instalação e operação, a ADEMA solicitará, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da data de recebimento do documento pertinente, manifestação do IPHAN quanto ao cumprimento das medidas ou condicionantes das licenças ambientais expedidas anteriormente e quanto aos planos e programas pertinentes à fase do licenciamento em curso. O prazo para manifestação do IPHAN será de 60 dias, contado da data de recebimento da solicitação do órgão ambiental competente.


Outras questões do mesmo concurso: ADEMA SE / Ana Amb (ADEMA SE) / 2024

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