Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 5.057/2003, que dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA).
A ADEMA tem por competência apoiar os Municípios no combate à poluição e na recuperação da qualidade ambiental, além de arrecadar as multas que forem aplicadas aos infratores responsáveis pela poluição ambiental, bem como pela degradação ambiental.