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Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental

#2918596 Tec Literal - 2024 - Analista Ambiental (ADEMA SE)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria ADEMA-SE nº 28/2020, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias.

 

Está dispensada de licenciamento ambiental a construção e reforma de cercas, currais, bebedouros, cochos, barracões, casas individuais, armazéns e silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas (sem transformação), localizados em propriedades, colônias e assentamentos rurais.



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