#2894365 VUNESP - 2024 - Promotor de Justiça (MPE RO)

Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito.

Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.

Todos os idosos a partir de 60 anos têm direito a transporte interestadual gratuito, independentemente de sua renda mensal.
Idosos a partir de 65 anos têm direito a pagar apenas metade do valor da passagem interestadual, independentemente da comprovação de sua renda mensal, sendo que tal gratuidade se restringe ao transporte municipal.
Somente idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual, se comprovado que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas quatro vagas por veículo para esse fim.
Idosos a partir de 60 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual se possuírem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas duas vagas por veículo para esse fim.
O direito ao transporte interestadual gratuito é garantido a idosos a partir de 65 anos com renda menor ou igual a um salário mínimo.