#2894193 VUNESP - 2024 - Promotor de Justiça (MPE RO)

Assinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.

A exigibilidade da cláusula penal dependerá da alegação de prejuízo, e a exigibilidade das arras depende apenas da prova da ocorrência do inadimplemento da obrigação.
A cláusula penal beneficia o devedor, e as arras, o credor.
A cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação.
Na obrigação com cláusula penal, o devedor não poderá ofertar a pena em resgate da obrigação principal, nas arras, libera-se o devedor com a entrega do objeto principal, permitindo-se-lhe a substituição por outro no ato do pagamento.
A cláusula penal é livremente pactuada pelas partes, ao passo que as arras podem ser reduzidas pelo juiz.