#2894337 VUNESP - 2024 - Promotor de Justiça (MPE RO)

O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer.

Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base no princípio institucional da independência funcional.
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da unidade.
O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base na hierarquia institucional superior desse membro em relação ao promotor de primeiro grau de jurisdição.
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição com base no princípio da economia processual.
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da indivisibilidade.