Enunciados de questões e informações de concursos

De acordo com a doutrina, o inquérito policial constitui procedimento de natureza instrumental, visto que se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal.

 

Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO descreve uma das características do inquérito policial.



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