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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Peculato (art. 312 do CP)

#2872263 Instituto AOCP - 2022 - Técnico Judiciário (TRT 19ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo denunciado pela prática de peculato culposo, pois, agindo negligentemente, desviou-se de sua função de guarda, permitindo que dois terceiros ingressassem nas dependências do Tribunal e subtraíssem cinco notebooks de propriedade da Administração Pública.

 

Nesse contexto, de acordo com o Código Penal, caso Menelau repare o dano causado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, incidirá uma causa de


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