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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Sujeito Ativo e Passivo (Crimes)

#2872242 Instituto AOCP - 2022 - Técnico Judiciário (TRT 19ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

No que diz respeito ao direito penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

(  ) Segundo o critério legal, considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isolada ou cumulativamente, pena de detenção ou de multa.

 

(  ) Não é punível a tentativa de contravenção.

 

(  ) Todas as contravenções penais são de menor potencial ofensivo.

 

(  ) O sujeito passivo imediato das infrações penais é o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.



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